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O vale-transporte é um benefício em que o empregador antecipa o valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque de sua residência para o local de trabalho, e vice-versa.

 

Com a alteração da Lei n.º 7.619, de 30 de setembro de 1987, assinada por José Sarney, tornou-se obrigatório a empresa custear o transporte do empregado.

Como é calculado o valor descontado se o funcionário recebe salário fixo mais variável?

Funcionários que recebem variáveis, como comissão, gratificação, ou equivalentes, a desconto de 6% será calculado com base no salário fixo. Ou seja, se o funcionário recebe R$ 1.000,00, mais comissão no valor de R$ 500,00, o desconto será de R$ 60,00 (6% do salário fixo).

 

Como deve ser feita a utilização do vale-transporte?

O deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa pode ser feito em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.

 

Excluem-se das formas de transporte mencionadas os serviços seletivos e os especiais.

Como posso solicitar o vale-transporte?

Para ter direito ao vale-transporte, o trabalhador deve informar, por escrito, ao RH Unidesc seu endereço residencial e os meios de transporte que utiliza para se deslocar de sua residência para o trabalho.

Vou trabalhar de veículo próprio, posso pedir o vale-transporte?

Não. Se o trabalhador não utiliza o meio de transporte coletivo urbano, não poderá solicitar o benefício.

Quais as obrigações do trabalhador referente ao vale-transporte?

O trabalhador que se utilizar de declaração falsa ou usar indevidamente o vale-transporte poderá ser demitido por justa causa. Já o funcionário que não comparecer ao serviço por motivo particular, de atestado médico, férias, compensações de banco de horas e licenças também não tem direito ao auxílio referente aos dias que não trabalhar.

O deposito do Vale transporte é feito em conta bancaria, informado pelo colaborado no momento da requisição do beneficio todo ultimo dia útil do mês. É depositado a quantia referente ao próximo mês, já com os descontos dos dias não trabalhados no mês anterior e feriados e recessos do próximo mês. 

Solicitação de Vale Transporte/Alteração

Política - Vale Transporte

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